Termos de Uso

Ao acessar ou utilizar o GROWERNANCE™ MED ("Plataforma"), você ("Cliente") concorda com estes Termos de Uso ("Termos") e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não utilize a Plataforma.

Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o Cliente e a Growernance Tecnologia Ltda. ("GROWERNANCE™"), inscrita no CNPJ 51.773.763/0001-06.

O GROWERNANCE™ MED é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de governança corporativa especializada para clínicas médicas, consultórios e operadoras de saúde, que oferece:

• Gestão de indicadores financeiros e operacionais específicos para saúde; • Monitoramento de KPIs de profissionais e equipes médicas; • Mapeamento geográfico de captação e retenção de pacientes (G-MAP™); • Planejamento estratégico com OKRs adaptados ao setor de saúde; • Relatórios executivos e análises de conformidade regulatória; • Inteligência Artificial aplicada à gestão de clínicas.

A GROWERNANCE™ reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de urgência técnica ou legal.

3.1. O acesso à Plataforma requer o cadastro de uma conta com dados verídicos e atualizados.

3.2. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O Cliente deve notificar imediatamente a GROWERNANCE™ em caso de uso não autorizado da conta pelo e-mail [email protected].

3.4. A GROWERNANCE™ não se responsabiliza por danos decorrentes do descumprimento das obrigações de segurança pelo Cliente.

4.1. O acesso à Plataforma está condicionado à contratação de um dos planos disponíveis, conforme tabela comercial vigente.

4.2. Os valores incluem uma taxa de setup (pagamento único) e mensalidade recorrente, conforme o plano contratado.

4.3. Os pagamentos são processados pela Stripe Inc. e são regidos pelos termos de serviço da Stripe.

4.4. Em caso de inadimplência por mais de 15 dias, a GROWERNANCE™ poderá suspender o acesso à Plataforma sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

4.5. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

5.1. O GROWERNANCE™ MED pode processar dados sensíveis de saúde conforme definido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018). O Cliente é responsável por obter os consentimentos necessários dos titulares dos dados antes de inseri-los na Plataforma.

5.2. A GROWERNANCE™ atua como operadora de dados, processando as informações exclusivamente conforme as instruções do Cliente (controlador).

5.3. Os dados de saúde são tratados com nível elevado de segurança, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso granular e logs de auditoria completos.

5.4. O Cliente deve garantir que o uso da Plataforma está em conformidade com as regulamentações do CFM (Conselho Federal de Medicina), ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e demais órgãos reguladores aplicáveis.

6.1. A Plataforma, incluindo seu código-fonte, design, metodologias, marcas, logotipos e conteúdo, é propriedade exclusiva da GROWERNANCE™ e está protegida pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.

6.2. O Cliente recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a Plataforma exclusivamente para fins internos de sua organização.

6.3. Os dados inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem de propriedade do Cliente.

7.1. A GROWERNANCE™ empreende esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.

7.2. A disponibilidade alvo é de 99,5% ao mês, excluindo manutenções programadas (comunicadas com 48h de antecedência) e eventos de força maior.

8.1. A GROWERNANCE™ não se responsabiliza por decisões clínicas ou administrativas tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma.

8.2. A GROWERNANCE™ não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

8.3. A responsabilidade total da GROWERNANCE™ perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de serviço.

9.1. O Cliente pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito ao final do período de faturamento vigente.

9.2. A GROWERNANCE™ pode rescindir o contrato imediatamente em caso de: (a) violação destes Termos; (b) uso fraudulento ou ilegal da Plataforma; (c) inadimplência superior a 30 dias.

9.3. Em caso de rescisão, os dados do Cliente estarão disponíveis para exportação por 30 dias.

10.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

10.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

10.3. Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Notificaremos os Clientes sobre alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias.

Para dúvidas: [email protected]